Questões Concurso Ministério da Fazenda

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#Questão 239535 - Direito Administrativo, Geral, ESAF, 2012, Ministério da Fazenda, Assistente Técnico Administrativo

Analise os casos concretos narrados a seguir e classifi queos como sendo resultado de um dos fenômenos listados de acordo com o seguinte código:

C = centralização

D = descentralização

DCON = desconcentração.

Após a análise, assinale a opção que contenha a sequência correta.

1.1. Serviço de verifi cação da regularidade fiscal perante o fisco federal e fornecimento da respectiva certidão negativa de débitos, prestado pela Receita Federal do Brasil. ( )

1.2. Extinção de unidades de atendimento descentralizadas de determinado órgão público federal para que o atendimento passe a ser feito exclusivamente na unidade central. ( )

1.3. Serviços ofi ciais de estatística, geografia, geologia e cartografia, prestados em âmbito nacional pelo Instituto Brasileiro de Geografi a e Estatística – IBGE. ( )

#Questão 278276 - Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, ESAF, 2012, Ministério da Fazenda, Assistente Técnico Administrativo

Quanto à garantia constitucional do devido processo legal, é correto afi rmar que:

#Questão 280315 - Direito Constitucional, Congresso Nacional, ESAF, 2012, Ministério da Fazenda, Assistente Técnico Administrativo

Em relação aos Poderes do Estado, é correto afi rmar que:

#Questão 280715 - Direito Constitucional, Estados Federados, ESAF, 2012, Ministério da Fazenda, Assistente Técnico Administrativo

Marque a opção correta.

#Questão 281025 - Direito Constitucional, Orçamentos, ESAF, 2012, Ministério da Fazenda, Assistente Técnico Administrativo

É correto afi rmar, quanto ao orçamento público, que

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