Listagem de Questões Concurso MDS
Em relação aos conceitos e à legislação que trata de controle em geral, inclusive responsabilização dos agentes públicos, julgue os itens seguintes.
A contabilidade pública aplica-se obrigatoriamente aos entes públicos em geral, das três esferas da administração, e às organizações não-governamentais, quando se valerem de recursos repassados via orçamento dos órgãos e entidades que integram a estrutura da União, estados e municípios.
Com base nos conceitos e na legislação aplicáveis a contabilidade pública, orçamentos e balanços, julgue os itens a seguir.
O recebimento de recursos da União para execução de convênio firmado entre quaisquer órgãos ou entidades de quaisquer esferas obriga os convenentes a manter registros contábeis específicos, ainda que o beneficiário não esteja sujeito à contabilidade pública.
Referente à política fiscal, julgue os itens a seguir.
Para efeito de determinação do resultado primário da União, a Secretaria do Tesouro Nacional adota o regime misto, isto é, de competência para as despesas e de caixa para as receitas.
A determinação dos custos dos serviços industriais, na administração pública, é irrelevante, visto que os sistemas de contas estão estruturados para o controle orçamentário, financeiro e patrimonial.
Quando as contas forem consideradas iliquidáveis, o Tribunal de Contas da União ordenará o seu trancamento, por meio de decisão terminativa.
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