Listagem de Questões Concurso IRBr
Tendo o texto acima como referência inicial, julgue os itens subseqüentes , relativos à política internacional e à inserção histórica do Brasil no cenário mundial.
O primeiro período republicano no Brasil dá início à denominada diplomacia do café, a qual, mais que simples esforço de promoção comercial, também envolvia a negociação de empréstimos, além da defesa contra acusações de cartelização e abuso de poder dominante.
As Tarifas Alves Branco, de 1844, cuja adoção coincide com o início do segundo paradigma da política externa brasileira, segundo a perspectiva do texto, geraram profundo desconforto nas relações Bras il–Inglaterra. Com efeito, já dominando o mercado brasileiro, aos capitais ingleses não in teressava a decisão de Alves Branco de abrir o mercado nacional à livre concorrência mediante acentuada redução das alíquotas de importação.
O apoio ostensivo da potência hegemônica de então, a Inglaterra, interessada na crescente abertura de antigos mercados monopolizados pelas metrópoles, explica a relativa facilidade com que o ato de independência do Brasil foi reconhecido pela comunidade internacional , sem a necessidade de barganhas, como informa o texto.
A independência do Brasil integra um processo histórico mais amplo, em que há nítida interseção entre a crise do Antigo Regime (na Europa) e a crise do Antigo Sistema Colonial (nas Américas) . Ao fundo, mudanças estruturais advindas da Revolução Industrial e do decorrente processo de consolidação do capitalismo tornavam anacrônicas práticas como as estabelecidas pelo sistema de exclusivo colonial.
Fritz, casado com Helga, é, há cinco anos, cônsul da República da Gemênia no Brasil. Ambos são gemênicos, ou seja, têm a nacionalidade daquele país e têm um filho de quatro anos, chamado Hans, nascido em território brasileiro. Para cuidar do filho Hans, o casal contratou, em julho de 2003, uma empregada, chamada Helen, que passou a fazer o trabalho de babá na residência do cônsul. Helen, atualmente com 17 anos de idade, nascida na Gemênia, casada no Brasil, é filha de pais brasileiros, sendo que nenhum deles esteve naquele país a serviço da República Federativa do Brasil. Em fevereiro de 2004, Helen vendeu a Helga um relógio alegando ser de ouro legítimo. Posteriormente, Helga descobriu que o relógio era falsificado e não era, sequer, de ouro de baixa qualidade. Helen, ao efetuar a venda, tinha pleno conhecimento de que o relógio era falso. Foi, então, demitida do seu emprego no consulado, sem receber seus direitos trabalhistas.
Ante a situação hipotética descrita acima e considerando q u e a República da Gemênia não sej a um país de língua portuguesa e adota o jussanguinis como critério de atribuição da nacionalidade originária, julgue os itens a seguir.
Hans, ainda que tenha nascid o em território brasileiro, não adquiriu nacionalidade originária brasileira, não o b stante o fato de o Brasil adotar, em regra, o jus soli, como critério de atribuição da nacionalidade o r i ginária. Apesar disso, Hans, de nacionalidade gemênica, tem capacidade para ser titular de direitos e deveres na ordem civil, de acordo com o direito brasileiro.
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