Questões Concurso IPHAN

a eliminação de documentos nos órgãos e entidades do Poder Público ocorrerá após concluído o processo de avaliação, conduzido pelas respectivas Comissões Permanentes de Avaliação, responsáveis pela elaboração de tabelas de temporalidade.

o registro dos documentos a serem eliminados deverá ser efetuado por meio de Listagem de Eliminação de Documentos e de Termo de Eliminação de Documentos.

a eliminação de documentos públicos será efetuada por meio de incineração manual ou mecânica, com a supervisão de servidor autorizado.

a Listagem de Eliminação de Documentos tem por objetivo registrar informações pertinentes aos documentos a serem eliminados.

o Termo de Eliminação de Documentos tem por objetivo registrar as informações relativas ao ato de eliminação.

as atividades de avaliação serão reservadas à execução direta por parte órgãos e entidades do Poder Público por serem atividades essenciais da gestão de documentos.

a guarda dos documentos públicos é facultativa aos órgãos e entidades do Poder Público.

poderão ser contratados serviços para a execução de atividades técnicas auxiliares, desde que planejados, supervisionados e controlados por agentes públicos pertencentes aos órgãos e entidades produtores e acumuladores dos documentos ou auditoria externa.

as atividades de avaliação poderão ser reservadas à execução direta ou indireta, mediante terceirização pelos órgãos e entidades do Poder Público por serem atividades essenciais da gestão de documentos.

a guarda dos documentos públicos é reservada aos órgãos e entidades do Poder Executivo.

o conceito de classificação em Arquivologia começa a aparecer na literatura a partir do século XVII, com o surgimento dos primeiros manuais com normas escritas.

inicialmente, as classificações primavam pela ordenação cronológica dos documentos.

a classificação, até as primeiras décadas do século XIX, era elaborada sem levar em conta a origem administrativa dos documentos.

o conceito de classificação representa a atividade intelectual de construção de instrumentos para organização dos documentos, independentemente da idade à qual eles pertençam.

podem ser utilizados, simultaneamente, quantos princípios de classificação forem necessários.

fica resguardado somente o direito de indenização pelo dano material decorrente da violação do sigilo, sem previsão de recurso nas ações penal, civil e administrativa.

consideram-se arquivos somente os conjuntos de documentos produzidos e recebidos por órgãos públicos ou instituições de caráter público.

a administração pública franqueará a consulta aos documentos públicos.

consideram-se arquivos os conjuntos de documentos produzidos e recebidos por entidades privadas, em decorrência do exercício de atividades específicas, bem como por pessoa física.

considera-se gestão de documentos o conjunto de procedimentos e operações técnicas referentes somente ao arquivamento em fase corrente e intermediária, visando a sua eliminação ou a seu recolhimento para guarda permanente.

os documentos de valor permanente são inalienáveis e imprescritíveis.

a cessação de atividades de instituições públicas e de caráter público implica a transferência de sua documentação à instituição arquivística pública ou o seu recolhimento à instituição sucessora.

a eliminação de documentos produzidos por instituições públicas e de caráter público será realizada mediante autorização da autoridade competente da instituição que produziu o documento.

consideram-se permanentes os conjuntos de documentos de valor administrativo, probatório e informativo que devem ser definitivamente preservados.

os arquivos públicos são os conjuntos de documentos produzidos e recebidos, no exercício de suas atividades, por órgãos públicos somente do âmbito federal.