Listagem de Questões Concurso IPHAN
Acerca das Cartas Patrimoniais, correlacione a primeira coluna com a segunda coluna e assinale a alternativa que apresenta a correlação correta obtida de cima para baixo.
1, 4, 2, 3 e 5
3, 4, 2, 5 e 1
2, 4, 1, 3 e 5
4, 2, 1, 3 e 5
5, 2, 1, 4 e 3
Acerca dos preceitos constitucionais na área de Patrimônio Cultural, assinale a alternativa correta.
Cabe Ação Direta de Inconstitucionalidade em face de artigo de Constituição estadual que declare integrantes do patrimônio científico-cultural do estado-membro os sítios paleontológicos e arqueológicos localizados em municípios do referido estado.
É competência concorrente da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios a proteção dos documentos, das obras e de outros bens de valor histórico, artístico e cultural, bem como dos monumentos, das paisagens naturais notáveis e dos sítios arqueológicos.
Compete à União, com a colaboração da sociedade civil, promover e proteger o patrimônio cultural brasileiro.
Lei complementar estabelecerá incentivos para a produção e o conhecimento de bens e valores culturais.
O tombamento dos sítios detentores de reminiscências históricas dos antigos quilombos deverá ser determinado por lei federal.
Quanto à saída, para o exterior, de obras de arte e ofícios produzidos no Brasil de que trata a Lei n.° 4845, de 19 de novembro de 1965, assinale a alternativa correta.
É vedada a saída de obras de pintura, escultura e artes gráficas que, embora produzidas no estrangeiro ao longo dos períodos colonial e imperial, representem personalidades brasileiras ou relacionadas com a História do Brasil, bem como paisagens e costumes do país.
É proibida a saída do Brasil, para todos os fins, de obras de artes e ofícios tradicionais, produzidas no país até o fim do período monárquico, abrangendo pinturas, desenhos, esculturas, gravuras, elementos de arquitetura, obras de talha, imaginária, ourivesaria, mobiliário e outras modalidades.
É proibida a saída para o exterior de quaisquer obras de artes oriundas de países estrangeiros e incorporadas ao meio nacional durante os regimes colonial e imperial.
Para fins de intercâmbio cultural e desde que se destinem a exposições permanentes, poderá ser permitida a saída do país de obras de arte colonial, produzidas no país entre os séculos XVI e XIX.
Na tentativa de exportar obras e objetos de arte oriundos de países estrangeiros e incorporadas ao meio nacional até o fim do período monárquico, serão os mesmos apreendidos e encaminhados à Secretaria regional do IPHAN.
Acerca da Lei n.° 5.471, de 9 de julho de 1968, que dispõe sobre a exportação de livros antigos e conjuntos bibliográficos brasileiros, e o Decreto n.° 65.347 , de 13 de outubro de 1969, assinale a alternativa incorreta.
A referida lei proíbe, sob qualquer forma, a exportação de bibliotecas e acervos documentais constituídos de obras brasileiras ou sobre o Brasil, editadas nos séculos XVI a XIX.
A lei proíbe a exportação de obras e documentos brasileiros ou sobre o Brasil, editados nos séculos XVI a XIX que, por desmembramento dos conjuntos bibliográficos, ou isoladamente, hajam sido vendidos.
A destinação dos bens apreendidos em virtude das normas definidas na Lei n.° 5.471 será feita em proveito do patrimônio público, após audiência do Conselho Federal de Cultura.
O Decreto n.° 3166, de 14 de setembro de 1999, prom ulgou a Convenção da UNIDROT, concluída em Roma, em 24 de junho de 1995. De acordo com o artigo segundo dessa Convenção, entendem-se como culturais aqueles que, a título religioso ou profano, se revestem de uma importância para a arqueologia, a pré-história, a história, a literatura, a arte ou a ciência. Essa Convenção aplica-se a solicitações de caráter internacional
I de apoio internacional a ações nacionais de preservação, fiscalização e valorização de patrimônios culturais.
II de restituição de bens furtados.
III de retorno de bens culturais deslocados do território de um Estado Contratante em violação a sua legislação interna relativa à exportação de bens culturais, com vistas a proteger seu patrimônio cultural.
IV de cooperação e apoio técnico de países e organismos internacionais às necessidades de segurança e preservação em acervo de bens culturais nacionais.
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