Questões Concurso Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)

Acerca da organização administrativa da União, julgue os itens que se seguem.

Os atos dos dirigentes das entidades paraestatais não se sujeitam ao mandado de segurança e à ação popular, porque essas entidades têm personalidade de direito privado.

No que se refere aos agentes públicos, julgue os itens subsequentes.

Apesar de cargo, emprego e função designarem realidades diversas, a investidura, em qualquer uma dessas hipóteses, depende da aprovação em concurso público.

Acerca dos poderes administrativos, julgue os seguintes itens.

O poder de polícia é a atividade do Estado que consiste em limitar o exercício dos direitos individuais em benefício do interesse público, e cujo exercício se condiciona a prévia autorização judicial.

A especificação de materiais e serviços é etapa essencial para o êxito de uma obra. A escolha do sistema de estanqueidade da edificação se inicia no projeto de impermeabilização, que deverá ser desenvolvido conjuntamente com o projeto geral e os projetos setoriais, de modo a serem previstas as correspondentes especificações em termos de dimensões, cargas e detalhes. No que se refere a esse assunto, julgue os itens seguintes.

Todos os sistemas de impermeabilização que recebem proteção mecânica devem receber também, na superfície horizontal, camada separadora. Os materiais passíveis de utilização para tal procedimento são papel kraft, feltro de asfalto, filme de polietileno e geotêxteis.

O estudo topográfico e o geotécnico permitem avaliar as condições preliminares do terreno, que fornecerão dados importantes para a execução de projetos de implantação de canteiro de obras, de arquitetura, de estrutura e de fundações. A esse respeito, julgue os itens seguintes.

Nos canteiros de obra com vinte trabalhadores ou mais, são obrigatórios a elaboração e o cumprimento do programa de condições e meio ambiente do trabalho (PCMAT), contemplando os aspectos constantes na norma pertinente e outros dispositivos complementares de segurança na indústria da construção.