Questões Concurso Instituto de Previdência do Servido Municipal de São José dos Campos - SP (IPSM/SP)

Listagem de Questões Concurso Instituto de Previdência do Servido Municipal de São José dos Campos - SP (IPSM/SP)

#Questão 749040 - Direito Processual Civil, Recursos, VUNESP, 2018, Instituto de Previdência do Servido Municipal de São José dos Campos - SP (IPSM/SP), Procurador

#Questão 749041 - Direito Processual Civil, Recursos, VUNESP, 2018, Instituto de Previdência do Servido Municipal de São José dos Campos - SP (IPSM/SP), Procurador

#Questão 749157 - Direito Processual Civil, Resposta do réu, VUNESP, 2018, Instituto de Previdência do Servido Municipal de São José dos Campos - SP (IPSM/SP), Procurador

#Questão 749213 - Direito Processual Civil, Sentença e coisa julgada:, VUNESP, 2018, Instituto de Previdência do Servido Municipal de São José dos Campos - SP (IPSM/SP), Procurador

Visando desconstituir integralmente sentença condenatória que também fixou honorários advocatícios sucumbenciais, assinale a alternativa correta.

A) Deve ser proposta apenas contra o titular do crédito principal formado em juízo.

B) Como o CPC não traz nenhuma norma positiva expressa acerca da legitimidade passiva para a ação rescisória, o autor poderá escolher qual o réu.

C) Deve ser proposta não apenas contra o titular do crédito principal formado em juízo, mas também contra o advogado em favor de quem foi fixada a verba honorária.

D) Devem ser propostas duas ações rescisórias autônomas, ante a independência do capítulo que fixa honorários advocatícios em relação ao mérito da ação em si, constituindo títulos diversos.

E) Em razão de litisconsórcio passivo necessário deve ser proposta em face de todas as partes que atuaram no feito, inclusive o Ministério Público, se o caso.

#Questão 749214 - Direito Processual Civil, Sentença e coisa julgada:, VUNESP, 2018, Instituto de Previdência do Servido Municipal de São José dos Campos - SP (IPSM/SP), Procurador

Sobre os precatórios ou requisição de pequeno valor, assinale a alternativa correta.

A) Não serão devidos honorários no cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública que enseje expedição de precatório, desde que não tenha sido impugnada.

B) Expedir-se-á, por intermédio do procurador geral da Fazenda competente, precatório em favor do exequente, observando-se o disposto na Constituição Federal.

C) Tratando-se de impugnação parcial à execução, a parte não questionada pela executada não poderá ser cumprida enquanto não houver o julgamento da impugnação.

D) O pagamento de obrigação de pequeno valor será realizado no prazo de quarenta e cinco dias contados da entrega da requisição, mediante depósito na agência de banco oficial mais próxima da residência do exequente.

E) A requisição de pequeno valor exigirá a comprovação de que o credor não possui débitos tributários com o ente federativo que irá realizar o pagamento.

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