Questões Concurso IEMA/ES

No que se refere a licenciamento ambiental, estudos de impacto ambiental (EIA) e relatórios de impacto ambiental (RIMA), julgue os itens seguintes.

O poder público tem o dever de fiscalizar permanentemente a recuperação de áreas mineradas. Com efeito, as empresas mineradoras devem desenvolver planos de recuperação de áreas degradadas, começar a recuperação tão logo se inicie a pesquisa ou lavra e não podem transferir as minas para empresas que não tenham capacidade para executar integralmente a recuperação.

No que se refere a licenciamento ambiental, estudos de impacto ambiental (EIA) e relatórios de impacto ambiental (RIMA), julgue os itens seguintes.

Em empreendimentos que tenham como objetivo explorar jazidas de fertilizantes, de combustíveis fósseis, de rochas betuminosas e de gemas e pedras ornamentais, o EIA e o RIMA são necessários apenas na fase da obtenção de licença de operação.

No que se refere a licenciamento ambiental, estudos de impacto ambiental (EIA) e relatórios de impacto ambiental (RIMA), julgue os itens seguintes.

O EIA visa orientar a decisão da administração pública. Não se exige que esta faça seu próprio estudo, mas sim que analise o estudo elaborado por outros, pois o órgão público e seus servidores respondem objetivamente pelos danos ambientais que suas decisões vierem a causar, ainda que embasadas em EIA.

Quanto à responsabilidade por dano ambiental, julgue os seguintes itens.

O princípio da indisponibilidade do interesse público na proteção ao meio ambiente impõe a adoção de dispositivos adequados à predeterminação de limites à reparabilidade de danos ambientais.

Quanto à responsabilidade por dano ambiental, julgue os seguintes itens.

No caso de ação judicial, a responsabilidade por reparação de dano nas zonas de uso estritamente industrial cabe, em primeiro lugar, ao poder público que autorizou a instalação inadequada de atividades não essenciais ou de atividades que estão sofrendo os efeitos prejudiciais da poluição.