Questões Concurso HUJB-UFCG/PB

Segundo a Lei do Exercício Profissional de Enfermagem nº 7.498/1986, Regulamentada pelo Decreto 94.406/1987, é considerada uma atividade privativa do enfermeiro

A respeito da receita pública, assinale a alternativa correta.

A Lei Federal nº 4320/64 classifica a Despesa Orçamentária por Natureza. Sobre a referida classificação, é possível inferir que

Sobre o Programa de Saúde Mental, que é parte integrante do SUS e segue as diretrizes da III Conferência Nacional de Saúde Mental e as deliberações da Lei Federal nº 10.216/01, assinale a alternativa correta.

Sobre as determinações legais e conceituais que dizem respeito à legislação tributária, ao imposto de renda retido na fonte, à contribuição para financiamento da seguridade social e ao programa de formação do patrimônio do servidor público, analise as assertivas a seguir assinale e a alternativa que aponta as corretas.

( ) Integra o Fundo de Seguridade social o produto da arrecadação do imposto sobre renda e proventos de qualquer natureza incidente na fonte sobre pagamentos efetuados, a qualquer título, pela União, inclusive suas autarquias, observando a legislação tributária no disposto na Lei Federal nº 4320/64.

( ) O Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF é uma obrigação tributária principal em que a pessoa jurídica ou equiparada está obrigada a reter, do beneficiário da renda, o imposto correspondente, nos termos estabelecidos pelo Regulamento do Imposto de Renda.

( ) O Programa de Formação do patrimônio do Servidor Público é um benefício pago a servidores públicos de todo o país que se enquadrem em uma série de regras estabelecidas pelo Governo e, para que possa receber o referido benefício, é necessário estar enquadrado em uma série de prérequisitos estabelecidos pela CLT, dentre os quais, estar cadastrado no referido programa por mais de 5 anos.