Questões Concurso Hemobrás

Servidores e funcionários públicos com atribuições diretamente ligadas à gestão de convênios e de outros instrumentos de cooperação necessitam estar capacitados e atualizados quanto às normas que dispõem sobre convênios e contratos de repasse relativos às transferências de recursos da União, e sobre parcerias sem transferências de recursos, por meio da celebração de acordos de cooperação técnica ou de acordos de adesão. Dessa forma, sobre a gestão de convênios e de outros instrumentos de cooperação, analise as afirmativas a seguir.

I. A prestação de contas somente será iniciada concomitantemente à liberação da última parcela dos recursos financeiros.
II. Os atos relativos à execução física, ao acompanhamento e à fiscalização dos convênios ou dos contratos de repasse serão registrados no Transferegov.br, exclusivamente, pelas concedentes.
III. O convênio ou o contrato de repasse somente poderá ser alterado mediante proposta da entidade concedente.
IV. As transferências financeiras para órgãos públicos e entidades públicas e privadas decorrentes da celebração de convênios e de contratos de repasse serão feitas exclusivamente por intermédio de instituições financeiras oficiais.
V. A movimentação dos recursos deverá ocorrer em conta corrente específica, preferencialmente isenta da cobrança de tarifas bancárias relativas à execução financeira do convênio ou do contrato de repasse.

Está correto o que se afirma apenas em

É possível que a administração pública, mediante acordo com o contratado, restabeleça o equilíbrio econômico-financeiro do contrato, diante de fatos que inviabilizem a execução do contrato tal como pactuado e decorrentes das seguintes circunstâncias, EXCETO:

Em relação aos conceitos, características, interpretação e gestão operacional de contratos administrativos e convênios, deve-se estabelecer um modelo de gestão que estabeleça claramente a autoridade, a responsabilidade e as diretrizes para orientar os profissionais alocados nessa função organizacional no exercício de suas atribuições. Esse modelo pode ser formalizado em uma política abrangente, que contemple os seguintes aspectos, EXCETO:

A fase preparatória do processo licitatório deve conter a motivação acerca da possibilidade, ou não, de participação de empresas em consórcio. Sendo admitida a participação de consórcios, há que se atentar para as possibilidades de admissões e de vedações à participação. A esse respeito, assinale a afirmativa INCORRETA.

Sobre os Incoterms a serem utilizados em cotações-faturas pró-forma e conhecimentos de inglês técnico aplicável em compras, assinale a afirmativa INCORRETA.