Questão Q1120688
2025 Instituto Consulplan Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia (Hemobrás)

É possível que a administração pública, mediante...

É possível que a administração pública, mediante acordo com o contratado, restabeleça o equilíbrio econômico-financeiro do contrato, diante de fatos que inviabilizem a execução do contrato tal como pactuado e decorrentes das seguintes circunstâncias, EXCETO:

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