Questões Concurso Furnas

As opções I e II estão corretas.

As opções II e III estão corretas.

As opções III e IV estão corretas.

As opções IV e V estão corretas.

As opções I e III estão corretas.

os países industrializados, por meio de compensação financeira a paises específicos em vias de desenvolvimento, vendem créditos para ultrapassar suas cotas de emissão previamente estabelecidas.

os países industrializados, por meio de compensação financeira a paises específicos em vias de desenvolvimento, ganham créditos para igualar suas cotas de emissão previamente estabelecidas.

essa proposta não considera a capacidade dos países em desenvolvimento de absorver gases do efeito estufa por meio de processos naturais.

essa proposta considera a capacidade dos países em desenvolvimento de absorver gases do efeito estufa por meio de processos naturais.

os Certificados de Redução de emissão de carbono devem ser emitidos pelos paises industrializados para serem negociados com os países em desenvolvimento.

A parceria público-privada é o contrato administrativo de concessão, na modalidade patrocinada ou administrativa. A parceria público-privada tem por traço marcante o tipo de vincula que liga o Estado à iniciativa privada. Tal parceria, tendo-se o princípio da legalidade administrativa, regulamentada pela Lei nº 11.079.

Concessão de serviço público é o contrato administrativo pelo qual a Administração Pública transfere a pessoa jurídica ou a consórcio de empresas a execução de certa atividade de interesse coletivo, remunerada através do sistema de tarifas pagas pelos usuários. Nessa relação a Administração Pública é denominada de concedente e o executor do serviço de concessionário. Ocorre a concessão quando a Administração Pública entrega a terceiros, estranhos à máquina administrativa, determinado serviço público, o qual será explorado sob a fiscalização do poder público. Em contrapartida, há uma remuneração em forma de tarifa.

A Administração Pública obedecerá, dentre outros, aos princípios da legalidade, finalidade, motivação, razoabilidade, proporcionalidade, moralidade, ampla defesa, contraditório, segurança jurídica, interesse público e eficiência.

A natureza de autarquia especial conferida à agência é caracterizada por independência administrativa, ausência de subordinação hierárquica, mandato fixo e estabilidade de seus dirigentes e autonomia financeira.

A instituição do termo de parceria público-privada (PPP) consiste em um contrato organizacional, de longo prazo de duração, por meio do qual se atribui a um sujeito público o dever de executar obra privada, com ou sem direito à remuneração, por meio da exploração da infra-estrutura, mas mediante uma garantia especial e reforçada prestada pelo poder público, utilizável para a obtenção de recursos no mercado financeiro. È vedada a PPP a contratação inferior a dez milhões de reais.

conselhos de meio ambiente, com caráter consultivo e participação social e ainda possuir, em seus quadros ou à sua disposição, profissionais legalmente habilitados.

conselhos de meio ambiente, com caráter deliberativo e ainda possuir, em seus quadros ou à sua disposição profissionais legalmente habilitados.

conselhos de meio ambiente, com caráter consultivo e ainda possuir, em seus quadros ou à sua disposição, profissionais legalmente habilitados.

conselhos de meio ambiente, com caráter deliberativo e participação social e ainda possuir, em seus quadros, profissionais legalmente habilitados.

conselhos de meio ambiente, com caráter deliberativo e participação social e ainda possuir, em seus quadros, ou à sua disposição profissionais legalmente habilitados.

apenas em função da localização geográfica dos solicitantes, poderá haver mais de uma audiência pública sobre o mesmo projeto de respectivo Relatório de Impacto Ambiental - RIMA.

no caso de haver solicitação de audiência pública e na hipótese do Órgão Estadual não realizá-la, a licença concedida não terá validade.

sempre que julgar necessário, ou quando for solicitado por entidade civil, pelo Ministério Público, ou por 40 (quarenta) ou mais cidadãos, o Órgão de Meio Ambiente promoverá a realização de audiência pública.

apenas em função da complexidade do tema, poderá haver mais de uma audiência pública sobre o mesmo projeto de respectivo Relatório de Impacto Ambiental – RIMA.

sempre que julgar necessário, ou quando for solicitado pelo Ministério Público, o Órgão de Meio Ambiente promoverá a realização de audiência pública.