Questões Concurso FUNPRESP

No que se refere aos regimes financeiros, julgue os itens subsecutivos. Em um ambiente econômico sem inflação, não haverá problemas no equilíbrio de um plano de benefícios em regime de repartição simples se a relação entre inativos e ativos for constante, visto que o gasto com pagamento de benefícios em cada período deve ser financiado com as receitas do mesmo período.

Com referência a essa situação hipotética, julgue os itens a seguir.

Com base na jurisprudência majoritária e atual do STJ concernente à concessão de serviços públicos, ao poder disciplinar e aos bens públicos, julgue os itens a seguir. Poderá o poder concedente prever no edital de licitação a possibilidade de a concessionária obter outras fontes de receita complementares à tarifa, com vistas a favorecer a modicidade tarifária.

Com relação aos convênios administrativos, aos agentes públicos e à responsabilidade civil do Estado, julgue os itens a seguir. Exigida a apresentação de projeto básico para a celebração de convênios administrativos pela administração pública federal, o prazo para a sua apresentação é de até trinta dias, contados da liberação pelo convenente da primeira parcela dos recursos financeiros.

Com relação às hipóteses de dispensa e inexigibilidade de licitação previstas na Lei n.º 8.666/1993, julgue os itens a seguir. A licitação é dispensável para a aquisição ou restauração de obras de arte e de objetos históricos com autenticidade certificada, desde que compatíveis ou inerentes às finalidades do órgão ou da entidade.