Questões Concurso FUNPRESP

Com relação às hipóteses de dispensa e inexigibilidade de licitação previstas na Lei n.º 8.666/1993, julgue os itens a seguir. Será inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição para contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou por intermédio de empresário exclusivo, se o profissional for consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.

Com base no que dispõe a Lei n.º 8.666/1993 e suas alterações, julgue os itens que se seguem. Dado o princípio da transparência dos atos administrativos, o conteúdo das propostas apresentadas na licitação deve ficar disponível à consulta pública até a data de sua abertura.

Com base no que dispõe a Lei n.º 8.666/1993 e suas alterações, julgue os itens que se seguem. Os participantes do certame possuem legitimidade exclusiva de impugnar tempestivamente o ato convocatório por irregularidade na aplicação da Lei n.º 8.666/1993.

Com base no que dispõe a Lei n.º 8.666/1993 e suas alterações, julgue os itens que se seguem. A alienação é uma modalidade especial de licitação. Ante interesse público devidamente justificado e avaliação prévia, os bens da administração pública podem, se submetidos à alienação, assumir destinação econômica.

Com base no que dispõe a Lei n.º 8.666/1993 e suas alterações, julgue os itens que se seguem. O órgão promotor da licitação poderá fixar prazo para a apresentação de nova documentação ou de outras propostas, devidamente escoimadas, se todos os licitantes que participem do certame forem inabilitados ou todas as propostas, desclassificadas.