Questões Concurso Fundação Universidade Federal de Tocantins (UFT)

Assinale a alternativa INCORRETA. Nos termos da Lei n° 8.666/1993 (Lei de Licitações), em igualdade de condições, como critério de desempate, será assegurada preferência aos bens e serviços:

Assinale a alternativa CORRETA. Nos termos da Lei nº 8.112/1990 (Estatuto do Servidor Público Federal), a demissão será aplicada pela prática da seguinte falta funcional:

Assinale a alternativa CORRETA. Nos termos da Lei nº 8.112/1990 (Estatuto do Servidor Público Federal), entende-se por inassiduidade habitual:

Considerando o estabelecido pela Lei nº 8.112/1990 (Estatuto do Servidor Público Federal), acerca da prescrição, analise os itens a seguir.

I. O prazo de prescrição começa a correr da data da ocorrência do fato.

II. Os prazos de prescrição previstos na lei penal aplicam-se às infrações disciplinares capituladas também como crime.

III. A abertura de sindicância ou a instauração de processo disciplinar interrompe a prescrição, até a decisão final proferida por autoridade competente.

IV. Interrompido o curso da prescrição, o prazo recomeça a correr da data do ato que a interrompeu.

Assinale a alternativa CORRETA.

Assinale a alternativa CORRETA. Nos termos da Lei nº 8.112/1990(Estatuto do Servidor Público Federal), a advertência será aplicada pela prática da seguinte falta funcional: