Questões Concurso FUNDAC/PB

Os adolescentes Aldo e Fábio foram presos em flagrante de ato infracional porque, em 10/6/2007, adentraram em um ônibus e, mediante grave ameaça de morte exercida com emprego de arma de fogo, subtraíram dinheiro, diversos bens e objetos pessoais dos passageiros. Os menores foram conduzidos em compartimento fechado da viatura da Polícia Civil, juntamente com dois outros presos com passagem pela polícia, que haviam cometido crime de roubo em loja de conveniência horas antes. A requerimento do Ministério Público estadual, o juiz da infância e juventude da cidade de João Pessoa – PB determinou a internação provisória dos referidos adolescentes.

Considerando a situação hipotética apresentada, assinale a opção correta à luz do ECA.

Com relação a exposição prolongada a ruído intenso, julgue os

Com relação aos direitos à saúde do adolescente, julgue os itens seguintes.

I Os profissionais de saúde estão obrigados a informar, em linguagem compatível com o grau de instrução e entendimento do usuário, o estado de saúde desse usuário e os meios para sua manutenção e recuperação.

II Os adolescentes assistidos nos serviços de saúde podem ter acesso ao próprio prontuário e a qualquer outra informação de seu interesse particular.

III Constituem direitos fundamentais do adolescente a privacidade, a preservação do sigilo e o consentimento a partir dos 12 anos de idade.

IV O ECA assegura a permanência dos pais ou responsáveis junto com a criança e o adolescente, em casos de internação.

A quantidade de itens certos é igual a

Em relação ao Sistema de Garantia de Direitos (SGD), julgue os itens a seguir.

I Incluem-se no SGD princípios e normas que regem a política de atenção à criança e ao adolescente cujas ações são promovidas pelo poder público, excluindo-se as organizações da sociedade civil.

II O Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE) pode ser considerado um subsistema específico direcionado ao adolescente e que envolve desde o processo de ato infracional até a execução da medida socioeducativa.

III Os diversos subsistemas que regem as políticas sociais básicas de assistência social, de proteção especial e de justiça voltadas ao atendimento de crianças e adolescentes compõem o SGD.

IV O SGD e seus subsistemas se orientam pelas normativas nacionais e internacionais das quais o Brasil é signatário, tal como o Sistema Interamericano dos Direitos Humanos.

A quantidade de itens certos é igual a