Questões Concurso FUNDAC/PB

A conduta ética do servidor público pode variar de acordo com a situação de trabalho.

Caracteriza-se como conduta negligente aquela em que o servidor não presta atenção às ordens legais de seus superiores, portanto, não lhes dá o devido cumprimento.

Repetidos erros no trabalho são naturais e não demonstram imprudência no desempenho da função pública.

Ausências injustificadas no trabalho podem causar prejuízos ao serviço, mas não às relações humanas.

Os jovens privados de liberdade que, durante a detenção, realizarem estudos, receberão os respectivos diplomas e certificados com o registro das qualificações obtidas nos cursos bem como do período em que ficaram detidos.

As regras mínimas prevêem a recomendação para que o jovem privado de liberdade trabalhe, mas não de forma remunerada.

Os servidores dos centros onde haja jovens privados de liberdade são proibidos de portar e de usar armas.

Cartas encaminhadas pelos jovens privados de liberdade às autoridades judiciais deverão ser encaminhadas ao diretor do estabelecimento para análise do conteúdo.

deve ser custeado com recursos provenientes exclusivamente dos estados e dos municípios, por contemplar políticas públicas de inserção nesses entes da Federação.

orienta-se tanto pelas normas nacionais quanto pelas internacionais das quais o Brasil é signatário.

atua apenas na execução de medidas socioeducativas no âmbito dos estados da Federação.

não integra o Sistema de Garantia de Direitos (SGD).

A destituição do pátrio poder não depende de procedimento próprio, pois sua perda ou suspensão está implícita nas ações de adoção.

O Ministério Público é parte legítima para provocar o início do procedimento da suspensão do pátrio poder.

Falecendo o adotante antes de concluído o processo de adoção, o juiz da vara da infância deve extinguir o processo ainda que tenha havido inequívoca manifestação de vontade.

No procedimento para aplicação de medida socioeducativa, pode o magistrado desistir de prova documental e testemunhal em face da confissão do adolescente.

desacompanhada dos pais, mediante expressa autorização judicial.

desacompanhada da mãe por estar viajando para encontrar a avó, que ficará responsável por ela.

apenas na companhia da mãe, por se tratar de cidade fora da comarca onde reside.

com autorização expressa do pai, mediante documento com firma reconhecida.