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Questões Concurso FEPAM - RS

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Listagem de Questões Concurso FEPAM - RS

#Questão 908339 - Direito Administrativo, Licitações e Lei 8.666 de 1993., Instituto Consulplan, 2023, FEPAM - RS, Agente Técnico - Técnico em Secretariado

Sobre a Lei nº 8.666/1993 (Lei de Licitações) e a Lei nº 10.520/ 2002 (Lei do Pregão) e as disposições nelas contidas, assinale a afirmativa correta.

A) A Lei nº 8.666/1993 e Lei nº 10.520/2002 serão completamente revogadas em 1º de abril de 2023.

B) No caso de grave perturbação da ordem, emergência ou calamidade pública, a licitação é inexigível.

C) Por motivo de força maior e de interesse público, as licitações devem sempre ser efetuadas na sede da repartição interessada.

D) Treinamento e aperfeiçoamento de pessoal, bem como pareceres, perícias e avaliações em geral são considerados serviços comuns e passíveis de serem contratados por meio de Pregão.

E) Em aquisições de bens e serviços, a inadequada caracterização do objeto e a ausência da indicação dos recursos orçamentários para a efetivação dos pagamentos dos valores a serem comprometidos não são condições suficientes para ensejar a nulidade do ato e a responsabilização do responsável pelo certame.

#Questão 908340 - Direito Ambiental, Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais, Instituto Consulplan, 2023, FEPAM - RS, Técnico em Administração

Nos termos do Decreto nº 51.761/2014, sobre a Fundação Estadual de Proteção Ambiental Henrique Luiz Roessler – FEPAM, assinale a afirmativa correta.

A) A FEPAM tem prazo de duração de vinte anos, podendo ser estendido até o dobro, mediante lei.

B) O mandato do Diretor-Presidente é de quatro anos, desde que alternado com o do Chefe do Poder Executivo.

C) As deliberações tomadas nas reuniões do Conselho serão formalizadas por meio de Instruções Normativas.

D) O Conselho de Administração da FEPAM conta com integrantes da administração pública e da iniciativa privada.

E) O quadro de pessoal da FEPAM, apesar de sua natureza de direito público, é formado por empregados celetistas.

#Questão 911579 - Direito Constitucional, Administração Pública Disposições Gerais e Servidores Públicos, Instituto Consulplan, 2023, FEPAM - RS, Advogado

O regime de trabalho na Fundação de Proteção Ambiental Henrique Luis Roessler (FEPAM) é o emprego público. Considerando as regras constitucionais aplicáveis aos servidores públicos em sentido amplo, assinale a assertiva correta.

A) O valor máximo de remuneração para os empregados públicos da FEPAM é o teto de benefícios do Regime Geral de Previdência Social.

B) Os empregados públicos da FEPAM, por força de recente alteração constitucional, passam a contribuir para o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS.

C) O vínculo de advogado concursado da FEPAM, havendo compatibilidade de horários, é compatível com um vínculo de professor em escola municipal de Porto Alegre.

D) O vínculo de advogado concursado da FEPAM, pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho, veda a concessão de afastamento para exercício de mandado eletivo.

E) O processo de seleção dos empregados públicos da FEPAM, não é um concurso público propriamente dito, já que a Constituição Federal reserva o ingresso por concurso apenas para os estatutários.

#Questão 936787 - Meio Ambiente, O Meio Ambiente, Instituto Consulplan, 2023, FEPAM - RS, Engenheiro de Minas

Sobre o Plano de Recuperação de Áreas Degradadas (PRAD) e o Plano de Fechamento de Mina, assinale a afirmativa INCORRETA.

A) Existem diversas similaridades entre o PRAD e o Plano de Fechamento de Mina. Entretanto, apenas o PRAD prevê a recuperação executada simultaneamente ao funcionamento da mina.

B) No Brasil, o PRAD deve ser elaborado e entregue junto do EIA/RIMA (Estudo e Relatório de Impacto Ambiental) e precisa apresentar o conteúdo básico do Plano de Fechamento da Mina.

C) O Plano de Descomissionamento é um dos elementos que constitui o Plano de Fechamento da Mina, visando sua desativação total ou parcial por diversos motivos, tais como: exaustão; obsolescência; impactos ambientais; e, flutuação de preços.

D) O Plano de Fechamento de Mina tem como principal finalidade promover a reabilitação das áreas degradadas por uma determinada atividade, segundo o PRAD. Portanto, o PRAD é um dos elementos que integram o Plano de Fechamento de Mina.

E) O PRAD tem como prioridade a recuperação de áreas degradadas por diferentes atividades através de um processo contínuo e dinâmico, que pode se readequar a depender dos diferentes contextos políticos, sociais e quanto aos aspectos relacionados ao ecossistema e ao meio físico.

#Questão 936810 - Meio Ambiente, Saneamento Geral, Instituto Consulplan, 2023, FEPAM - RS, Agente Técnico - Técnico em Meio Ambiente

A respeito de sedimentos e procedimentos de coleta e análise, assinale a afirmativa INCORRETA.

A) Para a coleta de lodo de esgoto e sedimento é necessária a adição de reagentes, tais como uma solução de álcool comercial 96° GL adicionado a formaldeído 40%. Deve ser evitado autoclavar os frascos, pois eles podem ser danificados; deve-se também evitar o uso de papel alumínio, pois ele pode contaminar as amostras devido a seu potencial mutagênico.

B) Em lagos, reservatórios e estuários o acúmulo de partículas finas ocorre na região mais profunda; em rios, nas margens deposicionais e nas áreas de remansos. A margem deposicional localiza-se no lado oposto ao da erosional, apresentando declive mais suave e, muitas vezes, bancos de macrófitas aquáticas enraizadas. Remansos ocorrem em trechos meândricos e pantanosos.

C) Qualquer que seja o tipo de ambiente amostrado (rios, lagos, reservatórios, estuários e oceanos), a coleta para avaliação da qualidade de sedimentos (biológica, física e química) geralmente ocorre nas áreas de deposição de sedimentos finos (argila), já que normalmente são nesses locais que os contaminantes são retidos e a comunidade bentônica é mais desenvolvida.

D) O número de réplicas para coleta de sedimento pode ser definido a partir de dados obtidos em amostragem prévia, utilizando fórmulas que se baseiam em valores de variância, desvio ou erro-padrão. No entanto, o número resultante de réplicas algumas vezes é inviável e opta-se por um número mínimo, considerando-se a capacidade analítica do laboratório e os custos em geral. Normalmente, faz-se de 3 a 5 réplicas.

E) A amostragem de sedimentos pode ser realizada utilizando pegadores ou testemunhadores (core sampler ou corer), que devem ser preferencialmente usados sobre uma superfície de apoio (ex.: barco ou plataforma): pegadores são utilizados em estudos da distribuição horizontal de variáveis físicas, químicas e biológicas dos sedimentos, enquanto que os testemunhadores se adequam a estudos da distribuição vertical (em perfil) dessas mesmas variáveis.

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