Nos termos do Decreto nº 51.761/2014, sobre a Fundação E

A A FEPAM tem prazo de duração de vinte anos, podendo ser estendido até o dobro, mediante lei.  B O mandato do Diretor-Presidente é de quatro anos, desde que alternado com o do Chefe do Poder Executivo. C As deliberações tomadas nas reuniões do Conselho serão formalizadas por meio de Instruções Normativas. D O Conselho de Administração da FEPAM conta com integrantes da administração pública e da iniciativa privada.  E O quadro de pessoal da FEPAM, apesar de sua natureza de direito público, é formado por empregados celetistas.