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Questões Concurso FEPAM - RS

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Listagem de Questões Concurso FEPAM - RS

#Questão 924372 - Geologia, Geologia Geral, Instituto Consulplan, 2023, FEPAM - RS, Geólogo

Na avaliação de danos ambientais ao meio físico, assinale a afirmativa INCORRETA.

A) Os mapas hidroquímicos são utilizados para a rápida análise espacial das variações das características químicas de aquíferos apenas em meios descontínuos.

B) É importante avaliar os seguintes indicadores de qualidade da água: transparência; turbidez; pH; oxigênio dissolvido; e, demanda bioquímica de oxigênio.

C) Os indícios de movimento de massa observados nos elementos do meio antrópico e do meio biótico incluem as características das edificações e as espécies plantadas na região.

D) A determinação da extensão da contaminação por efluentes em corpos d’água é obtida pela amostragem ao longo de todo o curso d’água e à jusante do último ponto onde houve lançamento de substância contaminante.

E) Os parâmetros geológico-geotécnicos utilizados especialmente na mineração e em atividades no meio urbano incluem determinar: posicionamento dos níveis freáticos; dimensão do assoreamento; evidências de colmatação do solo; e, presença de feições erosivas de pequeno e grande porte.

#Questão 924374 - Geologia, Geologia Geral, Instituto Consulplan, 2023, FEPAM - RS, Geólogo

Sobre os processos de fossilização, assinale a definição INCORRETA. .

A) Histometabase: processo fossilífero no qual a estrutura de tecidos de organismos, tais como troncos de árvores, se mantém preservada através da recristalização.

B) Recristalização: processo de modificação da estrutura cristalina do mineral original, preservando sua composição química, a exemplo da conversão da aragonita das conchas de moluscos em calcita.

C) Permineralização: se dá pela precipitação de minerais, como carbonato de cálcio e sílica, entre poros, canalículos ou cavidades existentes nas partes dura de organismos, tais como ossos e troncos de árvores.

D) Incrustação: processo de cristalização de substâncias transportadas pela água na forma de substâncias minerais como a calcita, limonita e pirita, gerando uma espécie de crosta sobre partes duras de organismos.

E) Incarbonificação: comum em estruturas constituídas por celulose, quitina e queratina, envolve a perda gradual de elementos voláteis da matéria orgânica, restando apenas uma fina camada de carbono, preservando a anatomia dos organismos.

#Questão 908312 - Direito Administrativo, Licitações e Lei 8.666 de 1993., Instituto Consulplan, 2023, FEPAM - RS, Advogado

Sobre a Lei nº 14.133/2021 e sua aplicação no âmbito das contratações públicas realizadas por Fundações Públicas, assinale a assertiva correta.

A) As contratações que forem realizadas pela modalidade de tomada de preços ficam sujeitas aos novos limites estabelecidos para as Fundações Públicas e autarquias.

B) O Convite, modalidade licitatória prevista na Lei nº 8.666/1993, sofre alteração de nomenclatura no regime da nova lei e tem seu valor atualizado para o limite de até cem mil reais.

C) Os contratos administrativos, no teor da nova lei de licitações, podem sofrer alterações unilaterais, ainda que transfigurem integralmente o objeto inicial, desde que tal condição seja aceita pelo contratado.

D) A nova lei de licitações não revogou, na íntegra, a lei instituidora do Regime Diferenciado de Contratações – RDC; portanto, o referido regime de contratação permanecerá vigente em todo o ano de 2023.

E) Alterações no orçamento de obras e de serviços de engenharia que causem desequilíbrio econômico-financeiro do contrato em favor do contratado, provocando dano ao patrimônio da Administração podem configurar superfaturamento.

#Questão 908315 - Direito Ambiental, Código Florestal Lei nº 12.651 de 2012, Instituto Consulplan, 2023, FEPAM - RS, Advogado

Nos termos da Lei nº 12.651/2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação, áreas de Preservação Permanente e as áreas de Reserva Legal, a exploração florestal, o suprimento de matéria-prima florestal, o controle da origem dos produtos florestais e o controle e prevenção dos incêndios florestais, assinale a afirmativa correta.

A) A supressão de vegetação nativa protetora de nascentes, dunas e restingas não será autorizada, ainda que se caracterize como hipótese de utilidade pública.

B) Entende-se por utilidade pública a pequena propriedade ou posse rural familiar, explorada mediante o trabalho pessoal do agricultor familiar e empreendedor familiar rural.

C) Considera-se área urbana consolidada a que está incluída no perímetro urbano ou em zona urbana pelo plano diretor, desde que não disponha de sistema viário implantado.

D) As florestas e as demais formas de vegetação nativa, reconhecidas de utilidade às terras que revestem, existentes no território nacional, são bens de interesse comum a todos os habitantes do país.

E) É permitido o acesso de pessoas e animais às Áreas de Preservação Permanente exclusivamente para obtenção de água e vedada para realização de qualquer atividade que possa gerar algum impacto ambiental.

#Questão 908316 - Direito Ambiental, Princípios do Direito Ambiental, Instituto Consulplan, 2023, FEPAM - RS, Advogado

Considere que no caso que está sendo julgado, há prova de que os réus extraíram 5 m3 de areia do leito de um arroio, sem autorização. Consta dos autos que o arroio em comento vinha sendo alvo constante de inúmeras ações de pequenos exploradores dos seus recursos minerais. O juiz da causa entendeu que: “seja pelo reduzido valor patrimonial a ser usurpado da União, seja pelo mínimo dano ambiental que a retirada de 5 m³ de areia poderia causar, reconheço que inexiste razão para efetivação da reprimenda penal”. A decisão mencionada está

A) correta, uma vez que é usual aplicar o princípio da insignificância aos crimes ambientais.

B) correta, sendo suficiente a aplicação de sanção administrativa (multa) no caso vertente.

C) incorreta, sem punição, haverá incentivo à prática de ato ilícito e negligência com o dever de proteção ao meio ambiente.

D) incorreta, eis que em nenhuma hipótese aplica-se aos crimes ambientais o princípio da bagatela, já que a lei protege direito indisponível.

E) correta, já que a extração de areia do arroio em foco era fato usual, tolerado pela pequena quantidade extraída, não se falando em fins lucrativos.

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