Listagem de Questões Concurso DPE/RS
NÃO se insere entre os requisitos para ingresso no serviço público previstos na Lei Complementar nº 10.098/94, que dispõe sobre o estatuto e regime jurídico único dos servidores públicos civis do Estado do Rio Grande do Sul,
possuir nacionalidade brasileira.
estar quite com as obrigações militares e eleitorais.
não ter sido reprovado em estágio probatório para cargo público.
estar em gozo dos direitos políticos.
ter idade mínima de 18 (dezoito) anos.
O Secretário de Estado da Justiça editou decreto para regulamentar o horário de atendimento dos fóruns estaduais, estabelecendo, diversamente do previsto na legislação estadual, que o atendimento aos advogados seria feito no período da tarde. A medida é
legal quanto à competência e ilegal quanto ao objeto, na medida em que não poderia ter contrariado a legislação estadual, devendo o decreto apenas explicitar os termos da lei.
legal, desde que o decreto não tenha restringido o número de horas de atendimento franqueadas aos advogados, apenas concentrado a disponibilidade delas no período da tarde.
inconstitucional, na medida em que a competência para editar decretos é privativa do Chefe do Executivo, não podendo o Secretário de Estado fazê-lo.
constitucional quanto à forma, pois a competência para edição de decretos é passível de delegação, mas é ilegal quanto ao conteúdo, pois contrariou a legislação vigente.
inconstitucional quanto à forma, pois a competência para edição de decretos é privativa do Chefe do Executivo, mas é legal quanto ao conteúdo, tendo em vista que a medida se encaixa na competência para edição de decretos autônomos, uma vez que trata da organização da administração.
Em uma grande parte dos computadores atuais, o cabo de conexão do teclado apresenta conector USB tipo A. O conector desse tipo de teclado está representado em
Sobre as definições de ferramentas utilizadas para comunicação na internet, considere:
I e II, apenas.
III, apenas.
I, II e III.
II e III, apenas.
I, apenas.
A associação correta dos comandos Linux com suas funções e/ou resultados está expressa em
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