Questões Concurso Defensoria Pública do Estado do Ceará - CE (DPE/CE)

Julgue os itens subseqüentes, relativos ao RGPS. Funcionário efetivo da secretaria municipal de saúde de município que não tenha instituído regime próprio de previdência social, apesar de ser servidor público, é vinculado ao RGPS.

Em relação ao Sistema Tributário Nacional, julgue os itens subseqüentes. Somente a União pode instituir contribuição de intervenção no domínio econômico.

Em relação ao Sistema Tributário Nacional, julgue os itens subseqüentes. Lei municipal pode instituir contribuição de iluminação pública para o custeio da iluminação pública.

Em relação à Defensoria na Constituição Federal de 1988, julgue os itens que se seguem. Aos defensores públicos é assegurada a garantia da inamovibilidade.

Julgue os itens subseqüentes, relativos ao RGPS. Caso um aposentado pelo RGPS, por questões econômicas, tiver de retornar ao trabalho, nessa situação, apesar de continuar sendo segurado obrigatório, ele não recolherá qualquer contribuição, pois a Constituição Federal lhe dá imunidade.