Questões Concurso CRMV - MA

Em relação ao Decreto n.° 7.724/2012, julgue o item.

Todos os pedidos de acesso à informação serão atendidos, ainda que desproporcionais ou desarrazoados. 

Em relação ao Decreto n.° 7.724/2012, julgue o item.

O SIC será instalado em unidade física identificada, de fácil acesso e aberta ao público. 

Em relação ao Decreto n.° 7.724/2012, julgue o item.

O recebimento do pedido de acesso e, sempre que possível, o fornecimento imediato da informação competem ao Serviço de Informações ao Cidadão (SIC).

Em relação ao Decreto n.° 7.724/2012, julgue o item.

As informações, quando estiverem disponíveis em outros sítios governamentais, não poderão ser disponibilizadas por meio de ferramenta de redirecionamento de página na Internet.

Em relação ao Decreto n.° 7.724/2012, julgue o item.

A transparência passiva consiste no dever dos órgãos e das entidades de promover, independentemente de requerimento, a divulgação, em seus sítios na Internet, de informações de interesse coletivo ou geral por eles produzidas ou custodiadas.