Questão Q1028867
2022 Quadrix CRMV - MA
Legislação Especial Federal Lei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012
Prova: Quadrix - 2022 - CRMV - MA - Fiscal Médico-Veterinário • CRMV - MA

Em relação ao Decreto n.° 7.724/2012, julgue o item.A tr

Em relação ao Decreto n.° 7.724/2012, julgue o item.


A transparência passiva consiste no dever dos órgãos e das entidades de promover, independentemente de requerimento, a divulgação, em seus sítios na Internet, de informações de interesse coletivo ou geral por eles produzidas ou custodiadas. 

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