Questões Concurso CREMERN

A Norma Brasileira de Contabilidade NBC TSP — Estrutura Conceitual é um marco importante na convergência da contabilidade pública brasileira aos padrões internacionais. Com base nessa Norma, julgue o item.

A contabilidade aplicada ao setor público adota, no Brasil, um regime misto para registro das variações patrimoniais: de caixa, para as variações aumentativas; e de competência, para as variações diminutivas. 

A Norma Brasileira de Contabilidade NBC TSP — Estrutura Conceitual é um marco importante na convergência da contabilidade pública brasileira aos padrões internacionais. Com base nessa Norma, julgue o item.

Alguns ativos podem surgir de transações sem contraprestação, inclusive por meio do exercício do poder soberano do Estado. Exemplo típico disso é o lançamento tributário do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural, que gera crédito para o ente sem a obrigação de contraprestação estatal específica. 

A Norma Brasileira de Contabilidade NBC TSP — Estrutura Conceitual é um marco importante na convergência da contabilidade pública brasileira aos padrões internacionais. Com base nessa Norma, julgue o item.

Para usufruir plenamente do potencial de serviços ou da capacidade de gerar benefícios econômicos de um recurso e, assim, poder reconhecê-lo como um ativo, a entidade deverá deter a propriedade legal deste. 

Com base no disposto na Lei n.º 14.133/2021, julgue o item.

É inexigível a licitação para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000 no caso de outros serviços e compras. 

Com base no disposto na Lei n.º 14.133/2021, julgue o item.

Quando não surgirem licitantes interessados ou não forem apresentadas propostas válidas, a licitação poderá ser dispensada.