Questões Concurso CREMERN

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Listagem de Questões Concurso CREMERN

À luz das disposições da Lei n.º 10.520/2002 e da Lei n.º 14.133/2021, julgue o item.

A fase preparatória do pregão será iniciada com a convocação dos interessados. 

À luz das disposições da Lei n.º 10.520/2002 e da Lei n.º 14.133/2021, julgue o item.

No âmbito do Ministério da Defesa, as funções de pregoeiro e de membro da equipe de apoio poderão ser desempenhadas por militares. 

À luz das disposições da Lei n.º 10.520/2002 e da Lei n.º 14.133/2021, julgue o item.

O pregão poderá ser realizado por meio de recursos de tecnologia da informação, nos termos da regulamentação específica. 

A respeito dos serviços públicos, julgue o item.

A transferência de concessão ou do controle societário da concessionária sem prévia anuência do poder concedente implicará a caducidade da concessão.

A respeito dos serviços públicos, julgue o item.

A delegação de serviços públicos impróprios, mediante permissão, poderá ser concedida às pessoas físicas ou jurídicas. 

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