Questões Concurso CREMERN

A respeito do orçamento público, julgue o item, com base na legislação de regência do tema e na doutrina mais atual. 

Um projeto de lei orçamentária anual em que não estejam previstas as dotações para custeio de determinada unidade orçamentária está em desacordo com o princípio da universalidade. 

A respeito do orçamento público, julgue o item, com base na legislação de regência do tema e na doutrina mais atual. 

A noção de orçamento, em seu sentido estrito, como a previsão de receitas e a fixação de despesas, remete ao ano de 1822, na Inglaterra, tendo sido difundida para outros países ao longo do século XIX. 

Conforme o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, julgue o item.

O estágio de arrecadação das receitas orçamentárias gera registros contábeis exclusivamente nas contas de classe 6 do PCASP — Controles da Execução do Planejamento e Orçamento. 

Conforme o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, julgue o item.

O Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) consiste em uma relação de contas contábeis que objetiva padronizar os registros e facilitar a consolidação nacional das contas públicas. Trata-se de uma estrutura composta de três naturezas de informação e dez classes de contas contábeis diferentes.

Conforme o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, julgue o item.

A utilização das normas do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público é facultativa para as empresas estatais independentes, mas é obrigatória para câmaras e prefeituras municipais.