Questões Concurso CREMEGO

À luz do que dispõe a Lei n.º 8.429/1992, julgue o item.

A inexistência da conduta de um agente público, quando reconhecida na jurisdição penal, produzirá efeitos em relação à ação de improbidade administrativa. 

À luz do que dispõe a Lei n.º 8.429/1992, julgue o item.

As sanções decorrentes da prática de ato de improbidade administrativa afastam a responsabilização civil do ímprobo. 

À luz do que dispõe a Lei n.º 8.429/1992, julgue o item.

A omissão dolosa dos agentes públicos que violar o dever de honestidade poderá caracterizar ato de improbidade administrativa. 

Quanto ao Sistema Único de Saúde (SUS) e a seus princípios doutrinários e organizacionais, julgue o item.

Um distrito sanitário (DS) corresponde a uma área territorial definida pelo poder federal, alicerçado no princípio da centralização do SUS. 

Quanto ao Sistema Único de Saúde (SUS) e a seus princípios doutrinários e organizacionais, julgue o item.

A atenção primária à saúde é a porta de entrada preferencial do SUS, exceto nos casos de urgência e emergência.