Questões Concurso Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura a Agronomia - PE (CREA/PE)

as penalidades aplicáveis aos profissionais.

a tabela de multas aplicáveis aos profissionais.

os níveis de formação, modalidades e especializações dos profissionais.

as taxas aplicáveis aos profissionais, quando da advertência reservada e confidencial.

o processo administrativo decorrente de infração pecuniária.

O processo correrá em caráter reservado.

O processo será duplicado, quando houver pedido de vistas.

Os procedimentos relacionados ao processo devem ser realizados em dias úteis e feriados.

A comissão de ética poderá ouvir outras testemunhas, além das indicadas

O depoimento será prestado verbalmente, salvo no caso dos surdos-mudos.

O profissional que, suspenso de seu exercício, continue em atividade, exerce ilegalmente a profissão.

Os técnicos industriais e agrícolas de 2º grau, respeitados os limites de sua formação, poderão prestar assistência técnica no estudo e no desenvolvimento de projetos e pesquisas tecnológicas.

O acervo técnico de uma pessoa jurídica é representado pelos acervos técnicos dos profissionais do seu quadro técnico e de seus consultores contratados

Integram o sistema CONFEA/CREA as entidades de classe, as instituições de ensino e órgãos de defesa do consumidor.

O CONFEA é a instância superior da fiscalização do exercício profissional da Engenharia, Arquitetura e Agronomia.

Planejar estudos, projetos, análises, avaliações, vistorias, pareceres e divulgação técnica no desempenho de cargos e funções em entidades paraestatais.

Organizar o seu regimento interno e estabelecer normas gerais para os regimentos dos Conselhos Regionais.

Examinar e decidir em última instância os assuntos relativos ao exercício das profissões de engenharia, arquitetura e agronomia, podendo anular qualquer ato que não estiver de acordo com a Lei Nº 5.194/66.

Homologar os regimentos internos organizados pelos Conselhos Regionais.

Aprovar ou não as propostas de criação de novos Conselhos Regionais.

facultativa, porque não depende de arbitramento do valor por nenhum órgão de classe.

facultativa, dependendo do arbitramento do valor estabelecido pelo CREA.

obrigatória, sujeita ao arbitramento do valor estabelecido pelo Conselho Federal.

obrigatória, sujeita ao arbitramento do valor estabelecido pelo Conselho Regional.

determinada pelo índice de reajuste do governo federal