Questões Concurso Conselho Regional de Educação Física 20ª Região - SE (CREF/SE)

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Listagem de Questões Concurso Conselho Regional de Educação Física 20ª Região - SE (CREF/SE)

#Questão 834154 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Legislação Aplicada à CREF-20, QUADRIX, 2019, Conselho Regional de Educação Física 20ª Região - SE (CREF/SE), Assistente Administrativo

Com base no Estatuto e no Regimento interno do CREF20/SE, Resoluções CREF20/SE n.º 1/2017 e n.º 2/2017, respectivamente, julgue os itens de 57 a 60. Constitui infração disciplinar o profissional praticar crime infamante na vida privada.

#Questão 834199 - Legislação Especial Federal, Decreto nº 1.171/1994 - Código de Ética do Servidor Público, QUADRIX, 2019, Conselho Regional de Educação Física 20ª Região - SE (CREF/SE), Assistente Administrativo

De acordo com o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal (Decreto n.º 1.171/1994), julgue os itens de 41 a 45. A Comissão de Ética poderá aplicar ao servidor público a pena de censura.

#Questão 834513 - Legislação Especial Federal, Lei nº 8.429/1992 - Lei de Improbidade Administrativa, QUADRIX, 2019, Conselho Regional de Educação Física 20ª Região - SE (CREF/SE), Agente de Orientação

De acordo com a lei, a doutrina e a jurisprudência, julgue os itens de 71 a 80 a respeito de improbidade administrativa. O termo inicial do prazo prescricional da pretensão punitiva por atos de improbidade varia, no mesmo caso, de acordo com o agente, se particular ou público.

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