Questões Concurso Conselho Federal de Biologia (CFBio)

Considerando o texto acima como referência inicial, julgue os itens seguintes de acordo com a Lei n.º 8.429/1992, que dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na Administração Pública direta, indireta ou fundacional.

Considerando o texto acima como referência inicial, julgue os itens seguintes de acordo com a Lei n.º 8.429/1992, que dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na Administração Pública direta, indireta ou fundacional.

Quanto à Lei n.º 6.684/1979, julgue os itens a seguir. As penas de advertência, repreensão e multa serão comunicadas pela instância própria, em ofício reservado, fazendo‐se constar nos assentamentos do profissional punido.

Quanto à Lei n.º 6.684/1979, julgue os itens a seguir. Constitui infração disciplinar não cumprir, no prazo assinalado, determinação emanada de autoridade do Conselho Regional, em matéria de sua competência, após regularmente notificado.

Quanto à Lei n.º 6.684/1979, julgue os itens a seguir. A extinção ou perda de mandato de membro do Conselho Federal ou dos Conselhos Regionais ocorrerá em virtude de condenação à pena superior a quatro anos, em face de sentença transitada em julgado.