Questões sobre Lei 6.684/1979

Quanto à Lei n.º 6.684/1979, julgue os itens a seguir. As penas de advertência, repreensão e multa serão comunicadas pela instância própria, em ofício reservado, fazendo‐se constar nos assentamentos do profissional punido.

Quanto à Lei n.º 6.684/1979, julgue os itens a seguir. Constitui infração disciplinar não cumprir, no prazo assinalado, determinação emanada de autoridade do Conselho Regional, em matéria de sua competência, após regularmente notificado.

Quanto à Lei n.º 6.684/1979, julgue os itens a seguir. A extinção ou perda de mandato de membro do Conselho Federal ou dos Conselhos Regionais ocorrerá em virtude de condenação à pena superior a quatro anos, em face de sentença transitada em julgado.

Quanto à Lei n.º 6.684/1979, julgue os itens a seguir. Os membros dos Conselhos Regionais de Biologia e Biomedicina serão eleitos pelo sistema de eleição direta, por meio do voto pessoal, secreto e obrigatório, sendo que, em sua composição, será assegurada a representação proporcional das duas modalidades. O descumprimento do critério de proporcionalidade no intuito de favorecer determinada modalidade poderá ensejar intervenção do Ministério do Trabalho no órgão infrator.

Quanto à Lei n.º 6.684/1979, julgue os itens a seguir. As penas disciplinares consistem em: admoestação; multa; e suspensão do exercício profissional pelo prazo de até cinco anos ou cancelamento do registro profissional.