Questões Concurso Condesus - RS

De acordo com a Lei nº 11.771/2008, que dispõe sobre a Política Nacional de Turismo, assinalar a alternativa INCORRETA:

Para os efeitos da Lei de Acesso à Informação, Lei nº 12.527/2011, considera-se “autenticidade”:

Em conformidade com a Constituição Federal, os atos de improbidade administrativa importarão:

I. Cassação dos direitos políticos.

II. Perda da função pública.

III. Indisponibilidade dos bens.

IV. Ressarcimento ao erário.

Está(ão) CORRETO(S):

De acordo com a Lei nº 10.520/2002, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE:

Quem, convocado dentro do prazo de validade da sua proposta, não celebrar o contrato, deixar de entregar ou apresentar documentação falsa exigida para o certame, ensejar o retardamento da execução de seu objeto, não mantiver a proposta, falhar ou fraudar na execução do contrato, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude fiscal ficará impedido de licitar e contratar com a União, os Estados, o Distrito Federal ou os Municípios e será descredenciado no Sicaf, pelo prazo de _____________, sem prejuízo das multas previstas em edital e no contrato e das demais cominações legais.

De acordo com a Lei nº 8.429/1992, em relação à responsabilidade sucessória por ato de improbidade administrativa, assinalar a alternativa CORRETA: