Para os efeitos da Lei de Acesso à Informação, Lei nº 1

A Dados, processados ou não, que podem ser utilizados para produção e transmissão de conhecimento, contidos em qualquer meio, suporte ou formato. B Qualidade da informação que tenha sido produzida, expedida, recebida ou modificada por determinado indivíduo, equipamento ou sistema. C Qualidade da informação não modificada, inclusive quanto à origem, trânsito e destino. D Qualidade da informação coletada na fonte, com o máximo de detalhamento possível, sem modificações.