Questões Concurso CNJ

Julgue os itens subsequentes, relativos a documentação jurídica.

Vade-mécuns são as obras de referência que auxiliam o bibliotecário jurídico, os estudantes e os profissionais do direito em suas pesquisas. Nessas obras, devido ao padrão nelas adotado, não pode constar jurisprudência, mas apenas a legislação.

Julgue os itens subsequentes, relativos a documentação jurídica.

Os principais eventos científicos em informação jurídica no Brasil são o Encontro Nacional de Informação e Documentação Jurídica, o Seminário de Documentação e Informação Jurídica do Rio de Janeiro e o Encontro dos Documentalistas dos Tribunais de Justiça.

Com relação à estrutura do Diário Oficial da União (DOU) e do Diário da Justiça, julgue os itens a seguir.

A Lei n.º 11.419/2006 alterou o método de contagem dos prazos processuais referentes aos atos judiciais e administrativos publicados em diários eletrônicos, passando a considerar, como data da publicação, o primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização da informação no Diário da Justiça eletrônico.

Acerca de planejamento e gestão estratégica no âmbito do Poder Judiciário, previstos na Resolução n.° 70/2009 do CNJ, julgue os itens seguintes.

Inserem-se, entre os objetivos do plano estratégico nacional, a garantia do alinhamento estratégico em todas as unidades do Poder Judiciário e o fomento à interação e à troca de experiências entre tribunais nos planos nacional e internacional.

Com relação a agentes públicos, atos administrativos e atos de improbidade administrativa, julgue os itens subsequentes.

É possível que o agente administrativo avoque para a sua esfera decisória a prática de ato de competência natural de outro agente de mesma hierarquia, para evitar a ocorrência de decisões eventualmente contraditórias.