Questões Concurso CLDF/DF

De acordo com o Scientific Group on Research in Health Education (Grupo Científico para Pesquisa em Educação em Saúde), vinculado à OMS, “os objetivos da educação em saúde incluem o desenvolvimento, nas pessoas, do senso de responsabilidade pela saúde própria, e também da comunidade à qual pertençam, e da capacidade de participar da vida comunitária de uma maneira construtiva”. Acerca desse tema, julgue os itens que se seguem.

As ações de educação em saúde estão divididas nas seguintes atividades: estimulativa, que possibilita a condição para aquisição e formação de hábitos, bem como a assimilação, construção e reconstrução de experiências; exercitativa, que busca atrair o indivíduo para participar do processo educativo; orientadora, que se responsabiliza pela transmissão e veiculação dos conhecimentos; didática, que enfoca os aspectos de liberdade, autoridade, autonomia e independência; e terapêutica, que permite retificar os eventuais descaminhos do processo educativo.

O tema saúde do trabalhador vem, cada vez mais, assumindo papel de relevância no cotidiano da saúde pública no Brasil. Acerca desse assunto, julgue os itens a seguir.

A Rede Nacional de Saúde do Trabalhador (RENAST) articula-se entre o Ministério da Saúde e as secretarias de saúde dos estados, do DF e dos municípios, com o objetivo de organizar, em paralelo com o SUS, ações de prevenção, promoção e recuperação da saúde dos trabalhadores urbanos vinculados ao INSS, a depender do seu tipo de inserção no mercado de trabalho.

A respeito de imunidades parlamentares, julgue os itens que se seguem. A imunidade processual dos parlamentares é representada pelas seguintes garantias: garantia contra instauração de processo, direito de não ser preso e direito de foro privilegiado.

Acerca das comissões parlamentares de inquérito (CPIs), julgue os itens subseqüentes. Podem funcionar até cinco CPIs concomitantemente, ficando as demais requeridas aguardando vez para instalação.

No que se refere à distribuição da receita tributária, julgue os itens que se seguem.

Os estados devem repassar aos seus municípios 25% do que receberem da União na forma do Fundo de Participação dos Estados.