Questões Concurso CEPE/PE

Analise as assertivas que se seguem de acordo com oconhecimento do Direito Tributário:

I. Prescreve, em cinco anos, a ação anulatória da decisão administrativa que denegar a restituição do crédito tributário indevidamente pago;

II. A cobrança por determinado município de taxa de limpeza de logradouros públicos bem como de taxa de iluminação pública está de acordo com os ditames da Constituição Federal de 1988;

III. Os empréstimos compulsórios apenas são instituídos pela União e mediante lei ordinária;

IV. A União pode cobrar o Imposto de importação, o Imposto sobre Produtos Industrializados, o Imposto sobre Operações Financeiras no mesmo exercício financeiro em que haja sido publicada a lei que os instituiu ou aumentou. Entre outros, estes casos são exceções ao princípio da anterioridade tributária;

V. A Igreja das Almas Renovadas possui imóvel de sua propriedade e o aluga a terceiro. Pode-se afirmar que se o rendimento do aluguel for integralmente empregado nas finalidades essenciais da igreja, não serádevido o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU ao município de localização do imóvel, pois, mesmo tendo alugado o imóvel em questão, a Igreja referida continua acobertada pela imunidade constitucional dos templos de qualquer cidadão.

Assinale a alternativa que contém a quantidade de assertivas CORRETAS.

Analise os termos sublinhados dos fragmentos abaixo:

I “...ou não que tenham relevância para a cultura pernambucana...”

II. “ ...nossas publicações são concebidas dentro de um planejamento...”

III. “...de modo a proporcionar uma leitura tão agradável quanto proveitosa.”

Estes podem ser substituídos, sem causar qualquer prejuízo de sentido, respectivamente, por:

Ao produzir o trecho

“A informação continua sendo o pão de cada dia.”,

 o autor se utilizou de uma figura de linguagem denominada

Em uma das alternativas, o termo grifado indica a presença, apenas, de prefixo. Assinale-a.