Questões Concurso CEARÁPORTOS/CE

Com relação ao direito constitucional, julgue os itens a seguir.

Os terrenos de marinha localizados em território cearense são bens da União.

Com relação ao direito constitucional, julgue os itens a seguir.

O Ministério Público do estado do Ceará integra o Poder Judiciário estadual.

Uma embarcação comercial de bandeira nacional, com 50 trabalhadores, está realizando o transporte de carga a granel entre dois portos brasileiros da região Norte. A embarcação constituiu o Grupo de Segurança e Saúde no Trabalho a Bordo dos Navios Mercantes (GSSTB) para cumprir o disposto na NR-30 — Segurança e Saúde no Trabalho Aquaviário. Um trabalhador se acidentou na embarcação, sofrendo queimaduras de 3.º grau nas mãos, devido a um choque elétrico. No próximo porto, os trabalhadores irão realizar os exames periódicos do Programa de Controle Médico e Saúde Ocupacional (PCMSO).

A respeito dessa situação hipotética e do assunto abordado, julgue os itens seguintes.

A NR-30 se aplica somente aos trabalhadores das embarcações comerciais de bandeira nacional.

Está sendo realizada uma operação de desembarque de carga de um navio atracado em um porto que mantém atualmente 600 trabalhadores em serviço. O Órgão Gestor de Mão-de-Obra (OGMO) dimensionou seu Serviço Especializado em Segurança e Saúde do Trabalho Portuário (SESSTP) de acordo com a NR-29 — Segurança e Saúde no Trabalho Portuário — e contratou os seguintes profissionais: 1 engenheiro de segurança, 2 técnicos de segurança, 1 médico do trabalho e 1 auxiliar de enfermagem do trabalho. O OGMO mantém uma Comissão de Prevenção de Acidentes Portuários (CPATP), dimensionada, também, de acordo com a NR-29.

Diante dessa situação hipotética, julgue os itens a seguir.

A circulação de pessoal no convés principal da embarcação atracada deve ser efetuada pelo lado oposto ao mar, exceto no caso de impossibilidade técnica ou operacional comprovada.

Está sendo realizada uma operação de desembarque de carga de um navio atracado em um porto que mantém atualmente 600 trabalhadores em serviço. O Órgão Gestor de Mão-de-Obra (OGMO) dimensionou seu Serviço Especializado em Segurança e Saúde do Trabalho Portuário (SESSTP) de acordo com a NR-29 — Segurança e Saúde no Trabalho Portuário — e contratou os seguintes profissionais: 1 engenheiro de segurança, 2 técnicos de segurança, 1 médico do trabalho e 1 auxiliar de enfermagem do trabalho. O OGMO mantém uma Comissão de Prevenção de Acidentes Portuários (CPATP), dimensionada, também, de acordo com a NR-29.

Diante dessa situação hipotética, julgue os itens a seguir.

No caso de ocorrer trabalho noturno, as bóias salva-vidas deverão possuir dispositivo de iluminação automática.