Questões Concurso CD

No que diz respeito ao que dispõe a legislação relativa a crimes de informática, julgue o item abaixo. Para crimes de invasão de dispositivo informático, a pena prevista é de até quatro anos, mas se o crime ocorrer por invasão a um dispositivo informático da presidenta da República, a pena aumenta em até metade da pena prevista.

No que concerne à legislação brasileira de estímulo à inovação, julgue os itens que se seguem. A Lei de Inovação permite que instituições científicas e tecnológicas (ICTs) compartilhem laboratórios com microempresas voltadas à inovação tecnológica, mas proíbe o registro de patentes em nome de empresas privadas.

A respeito das estatísticas e avaliações oficiais, julgue os itens subsequentes. O Índice de Desenvolvimento da Educação Básica é um indicador sintético, referente aos anos iniciais e finais do ensino fundamental e ao ensino médio, que combina informações relativas à aprendizagem dos alunos, apuradas em exames padronizados de larga escala, e o fluxo escolar, calculado a partir dos dados de aprovação do censo escolar.

A respeito das estatísticas e avaliações oficiais, julgue os itens subsequentes. O número de matrículas em cada etapa da educação básica decresceu em 2013 em relação ao ano anterior, devido à dinâmica demográfica nacional e à melhoria do fluxo escolar.

Considerando que a gestão democrática do ensino público é um dos princípios inscritos na CF e na Lei de Diretrizes e Bases da educação, julgue os itens que se seguem. A legislação determina que os dirigentes das instituições de ensino superior públicas sejam escolhidos mediante consulta envolvendo os diferentes segmentos da comunidade acadêmica, em caráter paritário.