Questões Concurso CD

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A respeito da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) e da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), julgue os itens subsequentes. Por ser uma atribuição da Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlados do Exército (DFPC), não é da esfera de atuação da ANTT o transporte de cargas especiais e perigosas em rodovias.

Considerando as bases legais que dispõem acerca do Sistema Nacional de Viação (SNV), julgue os itens a seguir. O SNV propõe a integração física com os sistemas viários dos países limítrofes para facilitar o intercâmbio comercial internacional.

Ainda com referência às normas de circulação de veículos e pedestres nas vias públicas e dos sinais de sinalização relacionados a essa circulação, julgue os itens de 143 a 146.

Acerca das normas de circulação de veículos e pedestres nas vias públicas e dos sinais de sinalização relacionados a essa circulação, julgue os itens de 138 a 142.

Julgue os próximos itens, relativos a transporte urbano e acessibilidade para a população brasileira. É obrigação do poder público fornecer serviços públicos de transporte urbano, pois, nas concentrações urbanas, o Poder Executivo municipal ou metropolitano (áreas conturbadas), regido por legislação específica aprovada previamente pelo Poder Judiciário, detém o poder concedente, podendo delegar ao setor privado o planejamento, a programação e a fiscalização dos serviços contratados.

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