Questões Concurso CBMDF/DF

             Um paciente com 45 anos de idade, cor parda, residente no Distrito Federal (DF), procurou assistência médica informando que há 3 meses surgiu-lhe uma lesão sob a forma inicial de pápula (semelhante à espinha), localizada no braço direito e que, posteriormente, ulcerou e aumentou progressivamente de tamanho. Ele não se queixa de sintomas tais como prurido ou dor que o incomodem. Não usou medicações tópicas e orais. Quanto aos antecedentes pessoais e familiares, informa ser diabético. Ao exame dermatológico, apresenta, no dorso do braço direito, úlcera medindo aproximadamente 3 cm × 2 cm, forma oval, regular, apresentando fundo com granulações finas, recobertas com exsudato seroso e bordas da úlcera infiltradas.

Com relação ao caso hipotético acima apresentado, julgue os itens seguintes.

A leishmaniose cutânea deve ser excluída do diagnóstico diferencial porque no DF não foi relatado nenhum caso, não sendo portanto área endêmica de leishmaniose.

A respeito da organização e da defesa do Estado e das instituições democráticas, julgue os itens subseqüentes.

Em razão da autonomia política dos entes federados, um estado-membro poderá, por lei estadual, criar vantagens e distinções, como isenções tributárias ou incentivos sociais diversos, em favor dos brasileiros nascidos naquele território em detrimento de brasileiros originários de outros estados.

A respeito da organização e da defesa do Estado e das instituições democráticas, julgue os itens subseqüentes.

O DF, sede do governo federal, tem a natureza de autarquia territorial devido a sua autonomia parcialmente tutelada pela União, materializada, principalmente, na competência da União de organizar e manter seu Poder Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública.

Julgue os seguintes itens, acerca dos princípios fundamentais e dos direitos e garantias individuais previstos na Constituição Federal do Brasil.

Conforme o texto constitucional, os municípios, na Federação brasileira, não são reconhecidos como entes políticos equiparados à União e aos estados-membros, pois não gozam de autonomia e competências próprias.

A respeito da organização e da defesa do Estado e das instituições democráticas, julgue os itens subseqüentes.

O termo União designa entidade federal de direito público interno, autônoma em relação às unidades federadas. A União distingue-se do Estado federal, que é o complexo constituído da União, dos estados, do DF e dos municípios e dotado de personalidade jurídica de direito público internacional.