Questões Concurso Câmara Municipal de Rio do Sul - SC

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Listagem de Questões Concurso Câmara Municipal de Rio do Sul - SC

Segundo a Constituição Federal, sobre partido político, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

( ) É assegurada aos partidos políticos autonomia para definir sua estrutura interna e estabelecer regras sobre escolha, formação e duração de seus órgãos permanentes e provisórios, sobre sua organização e funcionamento e para adotar os critérios de escolha e o regime de suas coligações nas eleições majoritárias, autorizada a sua celebração nas eleições proporcionais, sem a obrigatoriedade de vinculação entre as candidaturas em âmbito nacional, estadual, distrital ou municipal, devendo seus estatutos estabelecer normas de disciplina e fidelidade partidária.
( ) Os partidos políticos, após adquirirem personalidade jurídica, na forma da lei civil, registrarão seus estatutos no Tribunal Superior Eleitoral.

No serviço público, há valores e uma conduta adequada a seguir. Quanto ao desempenho das funções de um servidor público, assinalar a alternativa CORRETA:

De acordo com a Lei Orgânica Municipal, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE:

Os Vereadores são invioláveis por suas opiniões, palavras e votos, no exercício do mandato e na circunscrição do Município. O Vereador ____________________________ patrocinar causa em que seja interessado órgão ou entidade da administração pública municipal

De acordo com a Lei Orgânica Municipal, no que se refere às competências exclusivas da Câmara Municipal, analisar os itens abaixo:

I. Autorizar referendo e convocar plebiscito.
II. Propor emendas à Constituição Federal.

III. Sustar os atos normativos do Poder Executivo que exorbitem do poder regulamentar e dos limites de delegação legislativa.

Estão CORRETOS:

Em conformidade com a Resolução Municipal nº 597/2010 - Regimento Interno da Câmara Municipal, sobre as funções da Câmara, assinalar a alternativa CORRETA:

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