Câmara Municipal de Ituporanga - SC

Quanto às normas relativas ao relatório da Auditoria Interna, definidas na NBC TI 01, analise as seguintes assertivas:

I. O relatório de Auditoria Interna deve abordar o objetivo e a extensão dos trabalhos.

II. O relatório de Auditoria Interna deve abordar a descrição dos fatos constatados e as evidências encontradas.

III. O relatório de Auditoria Interna deve ser apresentado a quem tenha solicitado o trabalho ou a quem este autorizar, devendo ser preservada a confidencialidade de seu conteúdo.

Quais estão corretas?

  • A. Apenas I.
  • B. Apenas II.
  • C. Apenas III.
  • D. Apenas II e III.
  • E. I, II e III.
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A venda de produtos legalmente apreendidos pela Administração Pública deverá seguir a modalidade licitatória de:
  • A. Leilão.
  • B. Pregão.
  • C. Concorrência.
  • D. Tomada de preços.
  • E. Oferta pública.
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Relacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando os conceitos mencionados na Lei nº 2.680/2017, que dispõe sobre a reestruturação do quadro de pessoal, plano de cargos, vencimentos e desenvolvimento funcional da Câmara Municipal de Ituporanga/SC, às suas definições.

Coluna 1

1. Quadro de Pessoal.

2. Função de Confiança.

3. Grupo Profissional.

4. Carreira Funcional.

Coluna 2

( ) Conjunto de funções e responsabilidades definidas com base na estrutura organizacional do Poder Legislativo Municipal, privativas de servidor ocupante de cargo efetivo.

( ) Deslocamento do servidor nos níveis de referência contidos no seu cargo.

( ) Conjunto de cargos de provimento em comissão e de provimento efetivo.

( ) Conjunto de cargos de provimento efetivo, reunidos segundo a formação, qualificação, atribuições e grau de complexidade e responsabilidade.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

  • A. 4 – 3 – 1 – 2.
  • B. 3 – 1 – 4 – 2.
  • C. 2 – 4 – 1 – 3.
  • D. 1 – 4 – 2 – 3.
  • E. 1 – 2 – 3 – 4.
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No que se refere à promoção por antiguidade, correspondente ao avanço de uma referência, de forma horizontal, assinale a alternativa INCORRETA (Lei nº 2.680/2017).
  • A. A promoção por antiguidade ocorre a cada 1.095 dias de efetivo exercício no cargo, contados da data do ingresso no serviço público do Legislativo Municipal.
  • B. Uma vez dada, a promoção não poderá ser anulada, mesmo se feita indevidamente.
  • C. Não poderá ser promovido o servidor em estágio probatório e o servidor que, durante o período aquisitivo, apresentar 6 ou mais faltas injustificadas e não abonadas.
  • D. O processo de promoção por antiguidade será conduzido pela Mesa Diretora, com auxílio da Secretaria Geral.
  • E. Para fins de promoção, não serão considerados como de efetivo exercício no cargo os afastamentos decorrentes de: licença sem vencimentos, faltas injustificadas e não abonadas, suspensão disciplinar e prisão decorrente de decisão judicial.
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De acordo com a Lei nº 2.680/2017, a promoção por aperfeiçoamento consiste na ascensão do servidor, de uma para outra referência, de forma horizontal, no cargo em que estiver investido. Para o Grupo Profissional de atividade de Nível Médio, haverá a passagem de ___ referência por cursos de atualização ou aperfeiçoamento concluídos, com exigência de _____ horas/aula de carga horária.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

  • A. 01 – 120
  • B. 01 – 160
  • C. 02 – 120
  • D. 02 – 160
  • E. 02 – 180
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As faltas do servidor ao serviço serão consideradas como justificadas, abonadas ou injustificadas (Lei nº 2.680/2017). Nesse contexto, analise as assertivas abaixo:

I. Falta abonada é a desconsideração da ausência ou do cumprimento insuficiente da jornada de trabalho por decisão do Presidente da Câmara Municipal ou por quem receber delegação de competência em caráter excepcional, de sorte que não haja desconto na remuneração ou vencimento.

II. Falta injustificada é a ausência ou cumprimento insuficiente de jornada de trabalho que ocasiona o desconto do dia ou período não trabalhado, face à inexistência de motivo previsto em Lei ou não abonação pela autoridade competente.

III. Todas as faltas serão anotadas na ficha funcional do servidor.

Quais estão corretas?

  • A. Apenas I.
  • B. Apenas II.
  • C. Apenas I e II.
  • D. Apenas I e III.
  • E. I, II e III.
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Analise as descrições dos personagens citados abaixo:  Nicole tem 16 anos, não possui antecedentes criminais e está quite com suas obrigações militares e eleitorais. 

 

Considerando que todos os personagens são brasileiros, possuem o requisito para o exercício do cargo ao qual se inscreveram e condições de saúde física e mental compatíveis com o exercício do cargo, quais, nesse momento, NÃO possuem os requisitos básicos para investidura em cargo público da Câmara de Ituporanga, se aprovados em Concurso Público?

  • A. Apenas Renan.
  • B. Apenas Renan e Marcus.
  • C. Apenas Nicole, Marcus e Juliana.
  • D. Apenas Luana, Nicole e Marcus.
  • E. Apenas Nicole, Renan, Juliana e Marcus.
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De acordo com o Regimento Interno da Câmara Municipal de Ituporanga/SC, ressalvados os casos de motivo justo e aceito pelo órgão Plenário, o Vereador que não tomar posse no primeiro ano de cada legislatura, no dia primeiro de janeiro, em sessão solene de instalação, deverá fazê-lo no prazo de ___ dias.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

  • A. 07
  • B. 10
  • C. 15
  • D. 20
  • E. 30
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O Presidente é o representante legal da Câmara Municipal nas suas relações externas, cabendo-lhe as funções administrativas e diretivas de todas as atividades internas. Compete a ele, privativamente, EXCETO:
  • A. Determinar de ofício, ou a requerimento de qualquer Vereador, em qualquer fase dos trabalhos, a verificação de presença.
  • B. Manter a ordem no recinto da Câmara, advertir os assistentes, retirá-los do recinto, podendo solicitar a força necessária para esses fins.
  • C. Nomear, exonerar, promover, admitir, suspender e demitir funcionários da Câmara, concederlhes férias, licenças, abono de faltas, aposentadoria e acréscimo de vencimentos determinados por lei, e promover-lhes a responsabilidade administrativa, civil e criminal.
  • D. Representar o Município em Juízo e fora dele.
  • E. Zelar pelos prazos do processo legislativo, bem como dos concedidos às Comissões e ao Prefeito.
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Relacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando os tipos de deliberações do Plenário aos seus critérios, conforme estabelecido na Resolução nº 274/2017.

Coluna 1

1. Maioria simples.

2. Maioria absoluta.

3. Maioria qualificada.

Coluna 1

( ) Compreende mais da metade do número dos componentes da Câmara.

( ) Atinge ou ultrapassa 2/3 dos componentes da Câmara.

( ) Depende do voto favorável da maioria dos vereadores presentes à sessão.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

  • A. 3 – 2 – 1.
  • B. 2– 3 – 1.
  • C. 3 – 1 – 2.
  • D. 2 – 1 – 3.
  • E. 1 – 2 – 3.
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