Questões Concurso Câmara dos Deputados (CD) (2ª edição)

Com base no Código de Ética Médica, julgue os itens a seguir.

Caso seja solicitada por junta médica a emissão de parecer especializado sobre a capacidade laboral de um paciente, o médico assistente não pode negar-se a fornecer as informações relativas à condição clínica de seu paciente ao outro médico.

Julgue os itens que se seguem, relativos a improbidade administrativa. Morrendo o servidor que tiver causado lesão ao patrimônio público, restará extinto qualquer tipo de punição a ele determinada em decorrência do ato de improbidade praticado.

Com relação aos deputados e senadores e à convocação do Congresso Nacional, julgue os itens seguintes. Deputado ou senador que assumir cargo de ministro de Estado, de governador de território e de secretário de Estado, do DF ou de território, assim como de secretário de prefeitura de capital ou chefe de missão diplomática temporária, não perde seu mandato.

Com relação aos deputados e senadores e à convocação do Congresso Nacional, julgue os itens seguintes. Apenas após tomarem posse em seus respectivos cargos, deputados e senadores passarão a ser julgados perante o STF.

A respeito das competências do Congresso Nacional e da Câmara dos Deputados, julgue os itens subsequentes. Qualquer comissão da Câmara dos Deputados pode convidar ministros de Estado e representantes de órgãos públicos para prestar, pessoalmente, informações sobre assunto previamente determinado. A convocação de ministros de Estado, porém, assim como a dos titulares de órgãos que possuem estatuto de ministério, somente pode ocorrer por decisão do plenário da casa.