Questões Concurso Câmara dos Deputados (CD)

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Listagem de Questões Concurso Câmara dos Deputados (CD)

#Questão 802589 - Atualidades e Conhecimentos Gerais, Energia, CESPE / CEBRASPE, 2014, Câmara dos Deputados (CD), Analista Legislativo


Considerando a figura acima e informações acerca de bens da União, meio ambiente e competências legislativas entre os entes federados, julgue os itens subsequentes.

As usinas Ilha São Pedro, Quebra Remo e Ilha Três Quedas estão incluídas dentro do bioma Amazônia.

#Questão 802590 - Atualidades e Conhecimentos Gerais, Energia, CESPE / CEBRASPE, 2014, Câmara dos Deputados (CD), Analista Legislativo


Considerando a figura acima e informações acerca de bens da União, meio ambiente e competências legislativas entre os entes federados, julgue os itens subsequentes.

A usina Cachoeira dos Patos, que tem a sua instalação prevista no rio Jamanaxin, deverá ser licenciada pelo órgão ambiental paraense.

#Questão 805616 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Legislação Aplicada, CESPE / CEBRASPE, 2014, Câmara dos Deputados (CD), Analista Legislativo

Com relação ao funcionamento do Sistema de Gestão de Convênios do Governo Federal (SICONV), julgue os itens que se seguem. Os órgãos e entidades que possuam sistema próprio de gestão de convênios podem realizar procedimentos de liberação, acompanhamento e execução desses recursos, devendo encaminhar os dados ao SICONV para fins de prestação de contas.

#Questão 805628 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Resoluções, CESPE / CEBRASPE, 2014, Câmara dos Deputados (CD), Analista Legislativo

Uma associação de moradores, registrada no município de São Paulo há mais de dois anos, pretende ajuizar uma ação civil pública na justiça estadual contra a empresa SQC, que supostamente seria responsável pela contaminação de águas subterrâneas da região. Além dessa empresa, outras empresas da localidade também poderiam ser potencialmente causadoras do mesmo dano.

Com base na situação hipotética apresentada acima e em seus desdobramentos, julgue os itens subsecutivos. Nesse sentido, considere que a sigla CONAMA, sempre que empregada, se refere ao Conselho Nacional do Meio Ambiente.

Na situação considerada, ante o fato de haver resolução do CONAMA que prevê os parâmetros gerais para o enquadramento das águas subterrâneas, o estado de São Paulo não poderá prever em sua legislação estadual parâmetros ambientalmente menos protetivos às águas subterrâneas.

#Questão 805629 - Legislação decretos, Decreto nº 7.612/2011, CESPE / CEBRASPE, 2014, Câmara dos Deputados (CD), Analista Legislativo

No que se refere ao Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência — Plano Viver sem Limite, julgue o item que se segue. A inclusão de pessoas com deficiência em programas para a aquisição da casa própria constitui um dos eixos de atuação do referido plano.

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