Questões Concurso Câmara de Presidente Dutra - MA

É uma declaração que tem por objetivo comprovar um ato ou registro de processo, livro ou documento existente em repartições públicas. Conceitua-se: 

De forma breve podemos dizer que os documentos oficiais são aqueles que vem de atos oficiais, os quais apresentam atos da administração pública que produzem efeito jurídico, por exemplo, atos administrativos em geral, portarias, resoluções, editais e entre outros. Além disso, também os contratos e convênios podem ser considerados como documentos oficiais. Dentre os tipos de documentos oficiais encontram-se os listados abaixo, exceto: 

Para armazenar quatro arquivos de 200.000.000 bytes, um pen drive deveria ter, no mínimo: 

Assinale a assertiva que contém uma Receitas de Capital e uma Receita Corrente, respectivamente:

Segundo a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, o conceito de agente público dotado de poder de decisão, cabe na definição de