Questões Concurso AUGE/MG

Os termos crédito orçamentário e dotação orçamentária correspondem a conceitos diferentes.

O destaque corresponde à descentralização de créditos orçamentários de uma unidade orçamentária para as unidades administrativas ou para outra unidade orçamentária no âmbito do mesmo ministério ou órgão.

A provisão define-se como a reserva de parte do crédito orçamentário para uma despesa que, embora obrigatória, não tenha o valor exato definido.

Na descentralização de créditos orçamentários, as contas de ativo e passivo compensado não devem ser usadas.

A contabilização da descentralização, no caso da unidade recebedora, deve ser feita a débito da conta crédito disponível.

O grupo de despesa é a mais analítica das classificações e sua finalidade básica é o controle contábil dos gastos.

As categorias econômicas, em número de três, vinculam-se aos grupos de natureza da despesa.

As dotações para manutenção de serviços anteriormente criados, inclusive as destinadas a obras de conservação e adaptação de bens imóveis, são classificadas como despesas de capital.

Os últimos dígitos da classificação da despesa segundo a sua natureza representam o item da despesa.

A modalidade de aplicação objetiva possibilita a eliminação da dupla contagem dos recursos transferidos ou descentralizados.

A previsão de todas as receitas deve observar o princípio da unidade de tesouraria, vedada a fragmentação dos recursos em caixas especiais.

A arrecadação caracteriza-se pela transferência dos recursos diretamente ao caixa do tesouro.

A fixação da receita tem a finalidade de determinar a matéria tributável, analisar seus elementos e calcular o montante do tributo devido.

O lançamento por homologação é efetuado pela administração sem a participação do contribuinte.

A arrecadação indireta ocorre quando entidades depositárias — empregadores, bancos etc. — retêm valores do contribuinte, providenciando, posteriormente, o recolhimento.

I e II.

I e III.

III e IV.

I, II e IV.

II, III e IV.

variação ativa orçamentária - mutação ativa; variação passiva extra-orçamentária - superveniência passiva; veículos; variação ativa extra-orçamentária –- superveniência ativa.

variação ativa orçamentária –- mutação ativa; variação passiva orçamentária - mutação passiva; variação passiva extra-orçamentária - insubsistência ativa; variação ativa extra-orçamentária - insubsistência passiva.

veículos; variação passiva orçamentária - mutação passiva; variação passiva extra-orçamentária – insubsistência ativa; financiamento.

veículos; financiamento; variação passiva extra-orçamentária –- insubsistência ativa; variação ativa extra-orçamentária – insubsistência passiva.

veículos; variação passiva -extra-orçamentária – superveniência passiva; variação ativa extra-orçamentária – insubsistência passiva; financiamento.