Em relação ao registro da descentralização de créditos o...

Os termos crédito orçamentário e dotação orçamentária correspondem a conceitos diferentes.

O destaque corresponde à descentralização de créditos orçamentários de uma unidade orçamentária para as unidades administrativas ou para outra unidade orçamentária no âmbito do mesmo ministério ou órgão.

A provisão define-se como a reserva de parte do crédito orçamentário para uma despesa que, embora obrigatória, não tenha o valor exato definido.

Na descentralização de créditos orçamentários, as contas de ativo e passivo compensado não devem ser usadas.

A contabilização da descentralização, no caso da unidade recebedora, deve ser feita a débito da conta crédito disponível.