Questões Concurso ANA

Julgue os itens a seguir relativos às agências reguladoras.

Ao contrário do que ocorre nos demais órgãos administrativos, as decisões das agências reguladoras não estão sujeitas ao controle do Poder Judiciário, em razão da sua origem e competência.

Julgue os itens a seguir relativos às agências reguladoras.

Segundo a doutrina majoritária do direito administrativo brasileiro, as agências reguladoras são empresas concessionárias de serviço público.

Em relação aos contratos administrativos, julgue os itens a seguir.

Uma vez omisso o ato convocatório, a prestação de garantia não pode ser introduzida em momento posterior. Nesse caso, a prestação de garantia envolve ônus econômico-financeiro e o licitante necessita conhecer, de antemão, a real extensão das obrigações e dos custos que recairão sobre ele.

Julgue os itens seguintes, quanto aos procedimentos licitatórios e suas características.

As parcelas do convênio serão liberadas em estrita conformidade com o plano de aplicação aprovado. Na existência de desvio de finalidade na aplicação dos recursos, o recurso será repassado parcialmente ao contratado, até que seja esclarecido o fato.

Julgue os itens seguintes, quanto aos procedimentos licitatórios e suas características.

Os saldos financeiros de convênios, disponibilizados em conta-corrente, serão obrigatoriamente aplicados em caderneta de poupança de instituição financeira oficial quando não estiverem sendo utilizados. O resultado financeiro advindo dessa aplicação deverá ser aplicado nas mesmas finalidades do convênio inicialmente firmado.