Questões Concurso ANA

Ainda no tocante à doutrina do direito administrativo relativa aos bens públicos, julgue os itens que se seguem.

Prédio localizado na área central de Brasília, de propriedade da União Federal, em que funcione a sede da Secretaria de Recursos Hídricos do Ministério da Agricultura, é considerado, com base na doutrina majoritária do direito administrativo, um bem de uso especial.

Ainda no tocante à doutrina do direito administrativo relativa aos bens públicos, julgue os itens que se seguem.

Em relação aos contratos administrativos, julgue os itens a seguir.

Os contratos administrativos devem estabelecer com clareza e precisão as condições para sua execução, expressas em cláusulas que definam os direitos, as obrigações e as responsabilidades das partes, em conformidade com os termos da licitação e da proposta a que se vinculam.

Com base no texto ao lado, julgue os itens subseqüentes.

Com relação à tipologia, constata-se que o texto é predominantemente narrativo.

Julgue os itens seguintes, quanto aos procedimentos licitatórios e suas características.

Os contratos administrativos devem estabelecer de maneira clara e precisa as condições para sua execução. Serão estabelecidas as obrigações, os direitos das partes e, principalmente, o prazo de execução, que poderá ser determinado ou indeterminado.